Você já deve ter ouvido falar no Seguro DPVAT, mas você sabe o que é e quem tem direito a recebê-lo?
Todo ano, as pessoas que possuem veículos automotores terrestres (moto, carro etc), precisam pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e junto com ele o seguro obrigatório. Esse seguro é o tão famoso DPVAT. Mas afinal, para que ele serve?
Todo cidadão que sofrer um acidente que envolva um veículo automotor ou sua carga em território nacional, podendo ser o motorista, passageiros e até mesmo pedestres, tem direito a solicitar o reembolso de gastos médicos e hospitalares, desde que devidamente comprovados, e indenizações em caso de morte ou invalidez.
Esse seguro pode ser solicitado até 3 anos após o acidente e os valores de indenizações são os seguintes:
Além de garantir essas indenizações para os cidadãos, o seguro DPVAT é uma importante fonte de receita para a União. 45% do valor arrecadado é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito, e 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que são investidos em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.
Agora você já sabe a importância de pagar o seguro DPVAT e o que pode fazer com ele.
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Conheça seus direitos para poder exigi-los!