Apagão no Amapá. E agora?
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Estado do Amapá entra no 10º dia de Apagão
Desde o dia 3 de novembro o Brasil acompanha a situação dramática do estado do Amapá que está sofrendo de um Apagão generalizado após um incêndio na principal Subestação do estado, atingindo 90% da população, o equivalente a cerca de 765 mil pessoas. O estado está a 10 dias sem energia elétrica regular, o que vem provocando grandes prejuízos e protestos entre a população.
Mas quem é o responsável por esses prejuízos?
Os prejuízos são diversos, como filas nos postos de combustíveis, problemas no fornecimento de água potável, nas telecomunicações, prejuízos no comércio entre outros. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor a responsabilidade por esta falha é da empresa fornecedora da energia, no caso a Concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Por este motivo, os consumidores tem direito a serem indenizados por todos os prejuízos ocorridos pela falta de energia.
Como o número de pessoas prejudicadas por esse longo Apagão é enorme, a juíza Mayra Brandão, da 3º Vara Criminal de Macapá bloqueou R$50 milhões das contas da Concessionária para garantir que as pessoas que tiveram prejuízos com o Apagão possam ser ressarcidas.
Houve um Apagão só no meu bairro e meu computador queimou. Eu também tenho direito a indenização?
Independente de quem é a culpa no início do incêndio que gerou essa crise, o consumidor deve sim ter o seu contrato de prestação de serviço cumprido e a responsabilidade de fazê-lo é da fornecedora de energia que vendeu o serviço. Por tanto, independente de onde você mora e quantas pessoas foram atingidas, se tiver algum prejuízo por causa de um apagão, você deve sim procurar a fornecedora de energia para ser indenizado, é seu direito.
E como faço para ser indenizado?
No post Com o apagão a minha televisão queimou, e agora?, explicamos como fazer sua reclamação direto com a fornecedora de energia e quais são os prazos para ser indenizado.
Então, fique tranquilo, seus direitos estão garantidos. Está vendo como é importante conhecer seus direitos? Continue nos seguindo e fique atento as nossas publicações! Conheça seus direitos para poder exigi-los!
