Como fica a Pensão Alimentícia em Tempos de Pandemia?

Muitas dúvidas estão surgindo nesse período atípico e a questão da pensão alimentícia é uma delas. Mudou alguma coisa? Calma! Nós vamos te ajudar a entender!

Por causa da pandemia, a obrigatoriedade de pagar a pensão alimentícia está suspensa?

Não, nada mudou. Continua sendo obrigação o pagamento no valor exato estipulado e caso isso não ocorra a execução ocorrerá normalmente (não tem suspensão de prazos para processos eletrônicos).

Por causa da pandemia eu posso pedir revisão do valor da pensão alimentícia para abaixar o valor?

Sim, pode, mas, ela só será válida caso tenha ocorrido uma alteração na situação financeira, como diminuição de salário, perda de emprego e afins. Caso seja a mesma, o valor da pensão alimentícia não poderá ser alterado. A pandemia por si só não dá esse direito.

Eu fiquei desempregado, posso diminuir o valor pensão por conta própria?

Não. Mesmo que esteja desempregado, o valor estipulado deve ser pago e caso não tenha condições, deve entrar com uma ação ao com o pedido de revisão. Caso você pare de pagar por conta própria ou diminua o valor, pode ser executado das diferenças e até ser preso.

Então, fique tranquilo, seus direitos estão garantidos. Está vendo como é importante conhecer seus direitos? Conhece alguém que seja importante essas informações? Compartilhe e continue nos seguindo!

Conheça seus direitos para poder exigi-los!