Correção do FGTS: Você trabalhou com carteira assinada entre 1999 a 2013? Você pode receber uma bolada!
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No próximo dia 13 de maio o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isso porque, nesse período, o FGTS era corrigido pela TR (taxa referencial) mais 3% de juros ao ano e não acompanhava a inflação. Dessa forma, o dinheiro do trabalhador que estava sendo administrado pelo Governo, quando era devolvido parecia que havia rendido, mas, na verdade, o dinheiro havia sido corroído pela inflação, gerando uma perda ao trabalhador.
Milhares de ações com pedidos de correção do FGTS estão suspensas aguardando esse julgamento do STF, que poderá aprovar a troca de índice de correção, substituindo a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E, que são índices que acompanham a inflação. Com essa correção, o trabalhador pode ter um aumento significativo no seu saldo do FGTS.
A chance do STF julgar a favor da troca do índice de correção é quase certa, levando em consideração outros casos julgados por ele, onde disse que a TR não é um índice que acompanha a inflação, portanto não pode ser aplicado para corrigir os precatórios, que são os valores que o Governo deve para quem ganhou uma ação contra ele.
Mas o que preciso para entrar com essa ação de correção do FGTS?
É muito simples! Você vai precisar do extrato completo do FGTS de 1999 a 2013, disponível no site da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br), RG, CPF ou CNH, comprovante de residência e Carteira de Trabalho. Para quem é aposentado, também precisará da Carta de Concessão da Aposentadoria.
Mas atenção, como esse processo está em andamento faz muitos anos, o trabalhador deverá ingressar com sua ação antes do julgamento do STF, ou seja, antes do dia 13 de maio. Aqueles que ingressarem depois terão seu direito perdido por causa da prescrição do prazo.
Está vendo como é importante estar antenado sobre os seus direitos? Continue nos acompanhando para saber mais sobre esse assunto. Conhece alguém que seja importante saber dessa informação? Compartilhe com ela esse post!
Conheça seus direitos para poder exigi-los!
