Estou grávida, e como fica o meu emprego nessa crise?

Acabei de descobrir que estou grávida e com esta pandemia estou com medo de perder o emprego. O que devo fazer?

Calma, as gestantes, por lei, possuem o direito a estabilidade provisória no emprego a partir do momento em que se descobrem grávidas. O que isso significa? Que toda a sua gestação e cinco meses após o nascimento de seu bebê, ela não poderá ser dispensada do emprego sem um justo motivo.

Mas e se eu perder meu emprego antes de descobrir que estou grávida? Eu perco o direito de receber uma indenização decorrente a esta estabilidade?

Não, a gestante tem o direito a estabilidade desde o início de sua gestação e de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, através da Súmula 244, para ter direito a mulher não precisa informar o início da gravidez ao seu empregador e sim apenas conceber. Isso quer dizer que, se você perdeu seu emprego em um momento que já estava grávida, mas não sabia, se foi mandada embora sem justo motivo, pode sim pleitear seu período de estabilidade.

Uma das alternativas do empregador é devolver o emprego a gestante, mas ela não possui nenhuma obrigação de aceitar, podendo optar por receber a indenização substitutiva do período compreendido entre a data da despedida ilegal e cinco meses após o parto.

Outra coisa importante a saber é que a Lei 9.029 define como crime a exigência de teste de gravidez e prevê uma multa de dez vezes o valor do maior salário da gestante, então, caso seu empregador exija que realize um teste de gravidez, saiba que é ilegal.

Então, fique tranquila, seus direitos estão garantidos. Está vendo como é importante conhecer seus direitos? Continue nos seguindo e fique atenta as nossas publicações!

Conheça seus direitos para poder exigi-los!