Eu tenho direito ao FGTS?

Afinal de contas, o que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
o FGTS é um direito dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como os trabalhadores rurais, intermitentes e temporários, além daqueles que são avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas), os atletas profissionais, empregados domésticos (desde 2015) e os operários rurais que trabalham apenas no período de colheita.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Quando eu posso sacar todo o FGTS?

Você possui direito ao saque parcial nestas situações:

• Saque emergencial: uma das medidas criadas em meio à pandemia do novo coronavírus, permite resgatar até R$1.045 do FGTS, independentemente de quantas contas o trabalhador tiver. Entre em contato para saber mais.
• Saque-aniversário: quem opta por esse modelo pode fazer saques anuais em suas contas, com valores que variam de acordo com o saldo. Quem aderir perde direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. É possível voltar à modalidade antiga dois anos depois da solicitar. Entre em contato para saber mais.

Se você está em uma das situações abaixo, você possui direito ao SAQUE INTEGRAL

• Demissão sem justa causa: como falamos acima, o FGTS foi criado para os funcionários que são demitidos sem uma causa aparente. Se o empregador não justificar o motivo, o recurso é liberado assim que é feita a rescisão do contrato de trabalho;
• Por força maior: muita gente não sabe, mas as catástrofes naturais motivam o saque integral do benefício. Digamos que se trata de uma ajuda num momento difícil nos casos em que esse incidente atinja a empresa ou causa interrupções em seu funcionamento. Isso também vale se o desastre natural vier a atingir a residência do trabalhador;
• Falência: quando a empresa que decreta falência, os empregados podem fazer a solicitação do saque integral do FGTS, principalmente se isso vier a acontecer durante a pandemia causada pela covid-19. Caso seja trabalhadora doméstica, o saque pode ser feito se o seu empregador vir à falecer;
• Trabalho Avulso: os trabalhadores que prestam serviços à várias empresas também podem sacar o FGTS, caso haja a suspensão de um dos contratos. Porém o tempo de suspensão deve ser igual ou superior à três meses. Nesta situação, é preciso apresentar uma declaração do sindicato ou do órgão legal que é responsável pela gestão da mão de obra;
• Aposentadoria ou idade superior a 70 anos: se o trabalhador tiver mais de 70 anos ou se aposentar, ele também pode fazer o saque integral;
• Doenças graves: as pessoas que são diagnosticadas com doenças graves, incluindo câncer e HIV, ou aquelas que estão em estágio terminal, também podem pedir o recurso do FGTS, seja para o tratamento ou para garantir seu sustento. Isso vale também para os dependentes. dos trabalhadores;
• Morte: caso o trabalhador venha a falecer, será liberado o recurso para os dependentes, seja o cônjuge ou filhos;
• Casa Própria: o recurso do FGTS pode ainda ser utilizado para a compra de um imóvel. Neste caso, o trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
• Desemprego: aquele trabalhador que está em situação de desemprego há três anos ou mais (sem assinar a carteira de trabalho no período), também pode efetuar o saque;
• Contrato: é voltado aos trabalhadores que foram contratados temporariamente após ser feito o encerramento do mesmo: quem trabalhar durante seis meses, por exemplo, já tem direito ao benefício;