Home Office – Você sabe como funciona?
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Com a pandemia do COVID-19 chegando ao Brasil, empresas estão começando a adotar medidas de prevenção. Uma delas é o Home Office, que nada mais é do que o empregado desenvolver o seu trabalho de casa, o que está gerando muitas dúvidas.
O empregado é obrigado a aceitar trabalhar em Home Office?
Sim, pois de acordo com a Constituição Federal Brasileira, é obrigação do empregador zelar pela saúde do empregado. Em uma situação como a dessa pandemia, a saúde do mesmo está em risco, sendo assim o empregador pode sim exigir dos seus empregados que desenvolvam seus trabalhos em casa.
Mas e os custos do Home Office? Quem paga?
De acordo com a Reforma Trabalhistas, os custos de Home Office devem ser acordados entre empregado e empregador. Como é a primeira vez na história do país em que vivemos uma pandemia dessas proporções, ainda não há dispositivos legais que tratem de situações extremas como essas. Sendo assim, vale o princípio da razoabilidade, caso os empregados não possuam uma estrutura adequada para trabalhar em casa, por exemplo, não ter computador, ou não possuir uma conexão com a internet, o empregador deverá fornecê-la.
Conheça mais os seus direitos para poder exigi-los.
