No último dia 15 a população brasileira foi às urnas para eleger prefeitos e vereadores, mas se você não pode comparecer ou decidiu não votar e não justificou seu voto pode ter vários problemas.
O prazo para justificar sua ausência é de 60 dias após a eleição, após esse prazo, é necessário pagar uma multa para regularizar a sua situação. Se você não votar, justificar ou pagar a multa por três eleições seguidas, seu título será cancelado, gerando uma série de dores de cabeça.
Mas o que acontece se eu tiver meu título cancelado?
Você não poderá tirar passaporte ou carteira de identidade; participar de concurso ou ser empossado em cargo público; caso já for um funcionário público não poderá receber seu salário e outras remunerações devidas ao cargo; obter empréstimos em órgão públicos (como Caixa Econômica Federal); renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.
E agora? Como faço para justificar?
Calma, pois este ano as coisas se tornaram mais fáceis. Você pode justificar através do aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral. É necessário comprovar a impossibilidade do comparecimento através de algum documento, como atestado médico ou um comprovante de viagem.
Está vendo como é importante justificar sua ausência? Ainda dá tempo, mas cuidado para não perder os prazos! Você tem até o dia 14 de janeiro de 2021 para justificar e ficar tranquilo por ter seus direitos garantidos. Está vendo como é importante conhecer seus direitos? Continue nos seguindo e fique atenta as nossas publicações!
Conheça seus direitos para poder exigi-los!