O Extravio de Bagagem dá direito a indenização?
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Semanas se preparando para aquela viagem de férias com a família, quando chegam no destino vem a surpresa: sua bagagem foi extraviada! Suas férias indo ladeira a baixo e a companhia aérea te dizendo ”fique tranquilo, assim que encontrarmos sua bagagem, a enviaremos!”. Mas como assim? E o que eu faço até lá? Passo minhas férias inteiras com uma peça de roupa caso não a encontrem?
Posso pedir um auxílio emergencial?
Fique tranquilo! O Código de Defesa do Consumidor existe para isso! As companhias aéreas devem fornecer um auxílio emergencial para que você possa ter condições mínimas de higiene, saúde e bem-estar, outra possibilidade é comprar os itens necessários, guardar os comprovantes e pedir o reembolso.
Qual é o prazo para devolução da mala?
As companhias aéreas possuem um prazo para encontrar sua mala, antes de dá-la como perdida definitivamente, que é de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. Após essa data a empresa é obrigada a ressarcir seu prejuízo. Caso não o faça, você pode entrar com uma ação na justiça por danos materiais (a perda dos itens contidos na mala), como por danos morais (o transtorno causado em sua viagem).
E se minha mala for encontrada, eu ainda tenho direito a indenização?
Se o extravio da mala for inferior a 48h/72h você terá direito apenas a indenização por danos materiais, e os extravios superiores a 72h em voos de retorno, de acordo com a maioria das decisões judiciais, não estão gerando danos morais, apenas materiais. Dessa forma, mesmo com a devolução das malas, você tem sim direito a uma indenização.
E se o valor da indenização da companhia aérea não cobrir todo o meu prejuízo?
As indenizações oferecidas pelas próprias companhias aéreas na maioria das vezes não são suficientes para reparar os prejuízos, por isso é importante guardar os comprovantes dos gastos e ter uma lista precisa dos itens contidos na mala, assim você pode comprovar a insuficiência da indenização e entrar com uma ação pedido o ressarcimento dos danos causados.
Está vendo como é importante estar antenado sobre os seus direitos? Continue nos acompanhando para saber mais sobre esse assunto. Conhece alguém que seja importante saber dessa informação? Compartilhe com ela esse post!
Conheça seus direitos para poder exigi-los!
