O Extravio de Bagagem dá direito a indenização?

Semanas se preparando para aquela viagem de férias com a família, quando chegam no destino vem a surpresa: sua bagagem foi extraviada! Suas férias indo ladeira a baixo e a companhia aérea te dizendo  ”fique tranquilo, assim que encontrarmos sua bagagem, a enviaremos!”. Mas como assim? E o que eu faço até lá? Passo minhas férias inteiras com uma peça de roupa caso não a encontrem?

Posso pedir um auxílio emergencial?

Fique tranquilo! O Código de Defesa do Consumidor existe para isso! As companhias aéreas devem fornecer um auxílio emergencial para que você possa ter condições mínimas de higiene, saúde e bem-estar, outra possibilidade é comprar os itens necessários, guardar os comprovantes e pedir o reembolso.

Qual é o prazo para devolução da mala?

As companhias aéreas possuem um prazo para encontrar sua mala, antes de dá-la como perdida definitivamente, que é de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. Após essa data a empresa é obrigada a ressarcir seu prejuízo. Caso não o faça, você pode entrar com uma ação na justiça por danos materiais (a perda dos itens contidos na mala), como por danos morais (o transtorno causado em sua viagem). 

E se minha mala for encontrada, eu ainda tenho direito a indenização?

Se o extravio da mala for inferior a 48h/72h você terá direito apenas a indenização por danos materiais, e os extravios superiores a 72h em voos de retorno, de acordo com a maioria das decisões judiciais, não estão gerando danos morais, apenas materiais. Dessa forma, mesmo com a devolução das malas, você tem sim direito a uma indenização.

E se o valor da indenização da companhia aérea não cobrir todo o meu prejuízo?

As indenizações oferecidas pelas próprias companhias aéreas na maioria das vezes não são suficientes para reparar os prejuízos, por isso é importante guardar os comprovantes dos gastos e ter uma lista precisa dos itens contidos na mala, assim você pode comprovar a insuficiência da indenização e entrar com uma ação pedido o ressarcimento dos danos causados.   

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Conheça seus direitos para poder exigi-los!