Pejotização o que é?

PEJOTIZAÇÃO: O QUE É?

A palavra PEJOTIZAÇÃO surge da denominação pessoa jurídica, é utilizada para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresas pelos contratados. Ou seja, a relação passa a ser entre empresas ao invés do contrato de trabalho entre a empresa e seus empregados.

O termo ficou vinculado a uma prática pejorativa, onde na verdade o empregador nada mais faz do que maquiar a relação de trabalho, por reduzir os direitos do empregado, a PEJOTIZAÇÃO traria benefícios financeiros ao empregador

PEJOTIZAÇÃO É CRIME? 

Embora a Reforma Trabalhista tenha estabelecido algumas mudanças que por princípio foram controversas, a PEJOTIZAÇÃO é crime, uma vez que está claro na CLT quais são os atributos que caracterizam o empregado. Além disso, a jurisprudência, mesmo após a aprovação da Reforma, manteve esta prática como contrária a legislação vigente.

Todavia, importante lembrar que nem toda a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços a uma empresa é ilegal.

A terceirização, outro termo bastante conhecidos, é legal e muito bem aceita pelo mercado. Existe ainda a contratação de autônomos, que é muito comum e acontece sem desrespeitar a lei, se feita de forma correta seria a “PEJOTIZAÇÃO LEGAL”.

ENTENDA NA PRÁTICA:

Um exemplo bom a saber, foi o julgado de um jornalista da TV RECORD, que requereu na Justiça do Trabalho de São Paulo o reconhecimento de vínculo de emprego com o canal de TV. O jornalista comprovou que o contrato de prestação de serviço (pejotização) com a emissora era nulo. Isso porque, ficou comprovado que o profissional trabalhava de forma subordinada, com pessoalidade, prestando serviços ininterruptos e sem eventualidade. Na decisão de primeiro grau, foi reconhecida o jornalista teve reconhecido o direito de recebimento de horas extras, intervalo intrajornada, porque o jornalista sequer tinha direito à pausa para almoço, além das verbas relativas ao contrato de trabalho.

Assim, para evitar riscos no momento da contratação, o contratado deve observar se a pejotização está de acordo com a lei vigente, ou é apenas um meio para maquiar a relação de emprego, e consequentemente trazer benefícios ao empregador. Quer saber mais? Quer saber se está no caminho correto? Procure um especialista de sua confiança que poderá dar todo suporte ao seu contrato de trabalho ou de prestação de serviço.