Seu familiar precisa ser internado em uma UTI mas não tem vaga, o que fazer?

A falta de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em algumas regiões do Brasil, já era uma realidade, mas com o agravamento da pandemia do COVID-19, essa situação está se estendendo para grande parte do país, o que vem matando muita gente e preocupando muitas famílias.

Mas o que pode ser feito?

No Capítulo 1 da Constituição Federal Brasileira, onde se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu Artigo nº 5 afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade (…)”, sendo assim, se a internação em uma UTI é necessária para a sobrevivência do paciente, a inexistência do mesmo tira um direito fundamental do cidadão garantido pela Constituição, que é o direito à vida. Por esse motivo, é possível exigi-lo através da via judicial e conseguir um leito de UTI.

Esse recurso vem sendo muito usado ultimamente e tem garantido o direito a vida de muitas pessoas.

Então, fique tranquilo, seus direitos estão garantidos. Está vendo como é importante conhecer seus direitos? Continue nos seguindo e fique atento as nossas publicações!

Conheça seus direitos para poder exigi-los!